Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Questões de Legislação Especial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos do Ministério Público

Decreto nº 7.020, de 27 de Novembro de 2009

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

Bancária com síndrome de burnout receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais em Belo Horizonte

Segundo a ex-empregada do banco, a doença foi ocasionada por pressões prolongadas e excessivas relacionadas ao trabalho na agência.

Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial

Por Fernando Tardioli.

Fila do INSS: Advogado dá dicas de como agilizar processo de benefícios

Dr. Márcio Coelho alerta que nada é melhor do que ter as informações certas.

Acusado de tentativa de feminicídio na frente do enteado é condenado a 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Turma nega cobrança por serviço de anestesia sem contratação comprovada

A decisão foi unânime.

Emissora de rádio indenizará transgênero ofendido em programas

A reparação foi fixada em R$ 40 mil, a título de danos morais.

Pente-fino no INSS começa em agosto

A ação da Autarquia é para localizar benefícios concedidos de forma incorreta e, assim, reduzir gastos aos cofres públicos.